Solicitante: S*b*i*a F*r*a*i

Status: FINALIZADO

Data: 30/08/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito a alíquota do ISSQN do Município de Botuverá para o três serviços abaixo, bem como o número da Lei do Código Tributário do seu município: 7- Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanisno, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres: 7.17- Acompanhamento e fiscalização de execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 7.32- Execução, por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Resposta

Data: 30/08/2016

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Sabrina, em resposta à sua solicitação presto os seguintes esclarecimentos: aliquota do item 7.17= 4%. O item 7.32 não existe na lista, mas, de acordo com a os serviços acredito que seja o item 7.02 com aliquota de 4%. Em relação à legislação mencionada podemos consultar em: http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2010/02/ISS-Lei-n.1224-2013.pdf (lei do ISS) e http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2010/02/C%C3%B3d.-Tribut%C3%A1rio-Botuver%C3%A1-Alterado-Lei-1224-2013.pdf (código tributário). Estou à disposição para futuras solicitações acaso achar conveniente e necessário. Att. Rogério Comandolli - Mat. 100.7 Assist. Administrativo - Botuverá

Solicitante: I*a*i*d* *o*t*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.

Resposta

Data: 10/08/2016

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Senhor, A Lei de Acesso à Informação foi regulamentada, a nível municipal, pelo Decreto nº 1584 de 13/05/2013, que mandamos em anexo, também podendo ser consultado em http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2010/02/Decreto-1584-2013.pdf.

Solicitante: F*l*i* *o*s*c*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quais são os programas voltados para os idosos que o município dispõe no momento?

Resposta

Data: 10/08/2016

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Os serviços e Programas voltados para os Idosos dentro da Assistência Social são: - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com o principal objetivo de Envelhecimento Saudável; -Programa de Atendimento de e acompanhamento a domicilio dos Idosos e suas famílias dentro do âmbito do CRAS; - Duas Associações de Idosos que favorecem o desenvolvimento global dos idosos e sua participação comunitária; -Concessão da Carteira de Transporte Publico Municipal e Intermunicipal ; -Participação dos Idosos efetuando o controle social através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Solicitante: A*v*r* *l*v*i*a

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?

Resposta

Data: 10/08/2016

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Senhor, em abril de 2016 tínhamos em nosso quadro de pessoal 08 professores contratados na modalidade ACT (admissão em contrato temporário). Att. Rogério Comandolli Assistente Administrativo

Solicitante: C*i*t*n* *i*v*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá! Gostaria de saber quantos médicos do Programa Mais Médicos estão trabalhando atualmente nas unidades de atenção básica à saúde do município.

Resposta

Data: 10/08/2016

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados Senhores, em nosso município temos 1 (um) médico do Programa Federal Mais Médicos.

Solicitante: B*u*o N*g*e*r* *a*z*r

Status: FINALIZADO

Data: 28/07/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Gostaria de saber o mês e o ano em que a Prefeitura de Botuverá passou a divulgar a remuneração nominal dos seus servidores na internet.

Resposta

Data: 04/08/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Senhor, efetivamente começamos a divulgar os dados salariais dos servidores da Prefeitura Municipal, com todas as adequações, a partir do Mês de Junho de 2016. Att. Rogério Comandolli

Solicitante: M*r*i P*d*o*o

Status: FINALIZADO

Data: 13/05/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa noite. Somos alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Metropolitana de Blumenau - FAMEBLU, estamos elaborando um paper sobre a Lei da Transparência e sua aplicação no município de Botuverá. Encontramos no sitio do município as Demonstrações de Resultado dos anos de 2014 e 2015, porém enfrentamos dificuldades na compreensão da nomenclatura das contas. Gostaríamos de obter o contato do Controlador Interno do seu município pra que possamos agregar informações a pesquisa. Todos os dados levantados serão analisados pela comissão avaliadora. Ficamos no aguardo do contato. Grata. Marli Pedroso

Resposta

Data: 16/05/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Senhora, O nome do controlador do município é ADRIANO BÓSIO. A Sra. também poderá obter informações sobre o assunto com os senhores: Cléber Costa ou Fábio Bagio. Os telefones para contato são: 3359-3200, ou e-mail: controleinterno@botuvera.sc.gov.br; financas@botuvera.sc.gov.br ou controladoria@botuvera.sc.gov.br. Sinta-se à vontade para posteriores questionamentos. Att. Rogério Comandolli

Solicitante: m*r*a*e*e t*r*z*n*a l*i*i*

Status: FINALIZADO

Data: 29/03/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: quero saber se existe lei municipal que isenta idoso de iptu

Resposta

Data: 29/03/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Senhora Margarete, No município de Botuverá não temos Lei Municipal que isenta o contribuinte do pagamento do IPTU. Seguimos apenas a Constituição Federal no que se refere às imunidades constitucionais.

Solicitante: M*r*a*a B*r*o* *e*n*n*e* *e O*i*e*r*

Status: FINALIZADO

Data: 30/01/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Gostaria de receber cópia do contrato resultante do PROCESSO LICITATÓRIO nº 27/2014 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014 e demais aditivos, caso existam.

Resposta

Data: 01/02/2016

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo edital e demais documentos resultantes do aludido processo.

Solicitante: L*r*s*a A*d*a*e

Status: FINALIZADO

Data: 05/08/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, queria saber o número da lei e a data de publicação. Obrigada.

Resposta

Data: 05/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Senhora, em atenção ao vosso pedido de informação, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1) O município de Botuverá, conforme proposto pela assessoria jurídica de sua associação, regulamentou a Lei de Acesso à Informação por meio do Decreto Municipal nº 1.584/2013, de 13/05/2013. 2) O referido Decreto poderá ser obtido em: http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2010/02/Decreto-1584-2013.pdf. Para maior comodidade e para Vossa análise, aproveito a ocasião para remeter o referido decreto em anexo. Estou à disposição para futuros esclarecimentos. Att. Rogério Comandolli Mat. 100.7 Assistente Administrativo Botuverá / SC

Solicitante: L*r*n* *i*h*

Status: FINALIZADO

Data: 04/08/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Queria saber o local (endereço) para cadastramento no Bolsa Família no município, bem como o seu horário de funcionamento.

Resposta

Data: 04/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em atenção à vossa solicitação, presto as seguintes informações: 1) O local para cadastramento no Bolsa Família é no CRAS (Centro de referência e assistência Social) do Município; 2) O endereço é: Rua João Morelli, 05 - Centro - CEP: 88295-000. Ao lado da Unidade de Saúde da Família; 3) O horário de atendimento é: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Estou à disposição para posteriores esclarecimentos. Att. Rogério Comandolli Assistente Administrativo Mat. 100.7 Botuverá / SC

Solicitante: R*d*i*o S*l*a

Status: FINALIZADO

Data: 03/08/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá, gostaria que me fosse enviado o cardápio escolar que está sendo usado para a merenda escolar das nossas crianças.

Resposta

Data: 04/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo o cardápio de 2015, utilizado em nossas escolas e creches. Devido às características próprias do município o cardápio não é feito para todo o ano e sim por trimestre ou quadrimestre. O cardápio também poderá ser consultado em: http://www.botuvera.sc.gov.br/educacao/cardapio-alimentacao-escolar/, pois vou pedir para o responsável estar disponibilizando estas informações em nossa página. Estou à disposição para futuros esclarecimentos. Att. Município de Botuverá

Solicitante: K*r*l* *e*d*n*�*

Status: FINALIZADO

Data: 30/07/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Bom dia! Preciso da relação atualizada contendo endereço e horário de funcionamento das unidades básicas de saúde no município. Aguardo o retorno!

Resposta

Data: 03/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em relação ao seu pedido prestamos as seguintes informações: O Município de Botuverá possui duas Unidades de Saúde, sendo: 1) Unidade de Saúde da Família no centro do Município: Atendimento: das 07:00 às 17:00 horas (sem intervalo) 2) Posto de Saúde da localidade de Águas Negras: Atendimento: das 07:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

Solicitante: R*c*a*d K*r*a*n

Status: FINALIZADO

Data: 16/07/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Bom dia, gostaria de saber quais os documentos exigidos pela prefeitura de Botuverá para aprovação de projeto arquitetônico e consulta de viabilidade (consulta previa).

Resposta

Data: 21/07/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Consulta de Viabilidade: Escritura ou contrato do terreno e imagem do Google. Aprovação do Projeto: No mínimo duas cópias do projeto arquitetônico e no mínimo duas cópias do projeto hidro-sanitário com dimensionamento fossa/filtro.

Solicitante: R*G*�*I* *O*A*D*L*I

Status: FINALIZADO

Data: 25/05/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Teste do portal de acesso à infomação

Resposta

Data: 25/05/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Ok. o teste foi feito com sucesso.